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| Divulgação SSP-BA |
O Senado aprovou nesta terça-feira (03/03), o aumento da pena para os crimes de roubo, furto, estelionato e receptação (PL 3.780/2023). No caso de o objeto ser um telefone celular, a reclusão poderá chegar a seis anos de prisão. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), destacou a punição para quem aplicar golpes na internet ou ainda emprestar a conta bancária para esse fim. Ele citou ainda a penalidade maior para os crimes de furto ou roubo que provocarem a suspensão de serviços essenciais, como telecomunicações, energia elétrica e água. O projeto, que volta para a Câmara dos Deputados, também pune com rigor a receptação de animais domésticos.
Fonte: Agência Senado
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