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| Reprodução Paramirim Agora |
Em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (12), a Câmara Municipal de Paramirim, no sudoeste baiano, aprovou, por unanimidade, a criação de um auxílio-alimentação para vereadores e servidores do Legislativo. O projeto estabelece um valor mensal de R$ 1.500,00 para os parlamentares e R$ 600,00 para os funcionários (efetivos, comissionados e temporários).
Apenas o repasse aos vereadores deve gerar um impacto anual de R$ 198 mil. Atualmente, o custo dos 11 parlamentares aos cofres públicos já gira em torno de R$ 1,5 milhão por ano, somando-se o subsídio mensal de R$ 10.432,39 e o 13º salário, aprovado no fim do ano passado.
O auxílio-alimentação, de caráter indenizatório, é isento de imposto de renda e de contribuição previdenciária. O texto aprovado prevê pagamento exclusivo via cartão ou vale digital, o que exigirá licitação para contratação de operadora e, por consequência, aumentará o custo final.
A votação, porém, tem sido alvo de fortes críticas da população, sobretudo em razão do cenário fiscal do município. Recentemente, motivado por dificuldades orçamentárias, o prefeito João Ricardo anunciou o cancelamento da festa de Réveillon para priorizar investimentos em infraestrutura e educação e manter servidores.
Embora aprovada em plenário, a medida ainda não está em vigor. Antes de virar lei, o projeto segue para análise do Executivo, que ainda não se manifestou sobre sanção ou veto. Se for vetada, a matéria retornará à Câmara para nova análise, cabendo aos próprios vereadores a decisão final.
Fonte: Paramirim Agora