 |
| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
A partir de 2026, motoristas brasileiros com veículos fabricados há mais de 20 anos deixarão de pagar o IPVA. A mudança foi confirmada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 137, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, e estabelece uma regra válida em todo o território nacional.
A estimativa é de que mais de 8 milhões de veículos sejam beneficiados. Para automóveis fabricados até 2006, a isenção representa redução direta nos custos de manutenção e um alívio no orçamento de famílias que utilizam carros mais antigos para trabalho ou deslocamento diário.
Antes da emenda, a concessão da isenção dependia de legislação estadual, o que gerava regras diferentes pelo país. Com a nova norma, a cobrança passa a ser padronizada, obrigando estados que não concediam o benefício — como Pernambuco, Minas Gerais, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina — a se adequar.
Especialistas avaliam que a medida corrige desigualdades históricas na cobrança do imposto e amplia a equidade fiscal, além de beneficiar setores como transporte alternativo e pequenos negócios familiares.
Apesar da isenção do IPVA, o licenciamento anual permanece obrigatório. Para manter o veículo regularizado, o motorista também deve estar em dia com multas e outros débitos.
Via: Takta no Ar
Tags:
BRASIL