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| Foto: Divulgação/Sefaz-BA |
Venda de combustível em quantidade menor que a informada na bomba, vazamentos em mangueiras e falhas nas informações apresentadas nos displays das bombas foram algumas das irregularidades identificadas durante a mais recente etapa da operação Posto Legal, que fiscalizou 41 postos de combustíveis em Jequié, Jaguaquara, Maracás e Itiruçu, no Sudoeste da Bahia. Essa etapa ocorreu no período de 27 a 30 de abril.
Outras desconformidades encontradas durante a ação foram comercialização e armazenamento em estoque de itens vencidos, ausência do Código de Defesa do Consumidor e placas informativas com conteúdo apagado. Dois postos também foram autuados em razão de inadimplência no recolhimento da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Durante a operação foram identificadas, ainda, diversas outras irregularidades em relação às obrigações do revendedor, inclusive no que se refere à falta de segurança de suas instalações. Uma delas foi a ausência ou desatualização de manutenção de planta simplificada das instalações do posto. Tais registros são cruciais para a realização de ações fiscalizadoras que demandem a realização de inspeção visual para verificação da situação da área de abastecimento e os equipamentos que a compõem.
Outra irregularidade encontrada foi a presença de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) próxima à área de abastecimento, comprometendo a segurança e impedindo o bom desempenho das atividades do posto, por não obedecer à distância mínima de segurança exigida nestes casos. Foi constatada também a utilização de conexões em materiais não metálicos que são proibidos nas áreas próximas às bombas, por comprometer a segurança de suas instalações em casos de vazamento de produto ou fuga de vapores de combustível.